BRASIL - As redes estaduais e municipais de ensino têm até a próxima quarta-feira (22) para enviar ao Ministério da Educação (MEC) as informações do Diagnóstico Equidade 2026. O levantamento reúne dados sobre os avanços e os desafios na implementação da Lei nº 10.639/2003, posteriormente ampliada pela Lei nº 11.645/2008, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.
Segundo o MEC, 96% dos questionários já foram enviados, o que corresponde a 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Outros 1% dos formulários estão em preenchimento e 3% ainda não foram iniciados. O prazo havia sido encerrado anteriormente, mas foi prorrogado pelo ministério.
Informações devem ser enviadas pelo Simec
O envio das informações deve ser feito pelas secretarias estaduais e municipais de educação por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O diagnóstico reúne dados sobre diferentes aspectos da política educacional, incluindo formação de gestores e professores, currículo, materiais didáticos, financiamento, gestão educacional, avaliação, educação escolar indígena e educação escolar quilombola.
Levantamento subsidiará políticas públicas
De acordo com o Ministério da Educação, o objetivo do levantamento é produzir um panorama nacional que ajude na formulação e no aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades étnico-raciais na educação e ao enfrentamento do racismo nas escolas.
Os dados também servirão para acompanhar a implementação das políticas de educação para as relações étnico-raciais, da educação escolar quilombola e da educação escolar indígena nas redes públicas de ensino em todo o país.