O Congresso Nacional aprovou nesta semana um projeto que prevê mudanças para os motoristas. Entre outras medidas, ele obriga a realização de exame toxicológico para motoristas de todas as categorias na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou seja, ainda pode sofrer alterações, ao ter trechos vetados.

🚗A proposta também determina o custeio da carteira de habilitação de pessoas de baixa renda — por meio da carteira social —, e a transferência de veículos em plataforma eletrônica.

Quem terá que fazer o exame toxicológico?

Pelo texto, passa a ser obrigatória a realização de exame toxicológico e a apresentação de resultado negativo para que motoristas recebam a permissão para dirigir — primeira habilitação antes da carteira definitiva.

A nova regra vale para motoristas das categorias:

  • 🏍️A: veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos.
  • 🚗B: veículos com até oito passageiros como carros, vans e picapes.
  • A exigência já estava em vigor para motoristas das categorias C, D e E.

🚨Ou seja, pelo projeto todos os motoristas, independente da categoria, devem apresentar o exame para garantir a primeira habilitação.

O que muda para motoristas de caminhão e ônibus?

O exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E já era obrigatório, tanto para obter a carteira, quanto para a renovação.

Portanto, nada muda para os motoristas de ônibus, caminhões e motoristas profissionais.

  • 🚚C: caminhões e veículos de carga
  • 🚌D: ônibus, micro-ônibus e veículos de transporte de passageiros com mais de 8 lugares
  • E: combinações de veículos (ex: unidade tratora + unidade acoplada).
  • Muda algo para quem vai renovar a CNH?

Não. No caso dos motoristas de automóveis e motocicletas, a nova regra vale apenas para motoristas que estão em busca da a permissão para dirigir: a CNH temporária, aquela antes da versão definitiva.

A possibilidade de estender a obrigatoriedade para a renovação da carteira chegou a ser discutida no Senado, mas não entrou no texto final da Câmara, que foi enviado para avaliação do presidente.

No caso dos motoristas de ônibus e caminhão, a obrigatoriedade do exame na renovação já era determinada por lei. Ou seja, nada muda.

Transferência de veículos online

Segundo o aprovado no Congresso, a transferência de veículos integralmente em plataforma eletrônica pode ser permitida, com contrato de compra e venda referendado por assinaturas digitais.

Valem as seguintes regras:

o contrato de compra e venda de veículo deverá conter as assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas;

a assinatura eletrônica avançada do contrato de compra e venda de veículo deverá ser realizada por meio de plataforma de assinatura homologada;

a vistoria de transferência da propriedade poderá ser realizada em formato eletrônico a critério do órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

Quando a regra começa a valer?

A regra precisa ser sancionada pelo presidente da República para ter validade.