O governo federal oficializou, nesta quarta-feira (8), a publicação do decreto que estabelece a desoneração de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV). A regulamentação visa mitigar a disparada nos preços dos combustíveis decorrente da instabilidade geopolítica no Oriente Médio. Conforme o texto divulgado no Diário Oficial da União, a isenção tributária possui caráter temporário, com vigência estipulada entre o dia 8 de abril e 31 de maio.

A iniciativa surge como resposta direta ao reajuste de 55% no valor do querosene aplicado pela Petrobras no início de abril. De acordo com entidades representativas do setor aéreo, o insumo chega a comprometer 45% dos custos operacionais das empresas. A pressão sobre os preços é reflexo da valorização do barril de petróleo no mercado internacional, impulsionada pelas tensões em rotas estratégicas globais, a exemplo do Estreito de Ormuz, por onde circula um quinto da produção mundial da commodity. Embora a Petrobras detenha 85% da produção nacional de QAV, o mercado permanece aberto à concorrência e a importações.

Para garantir o equilíbrio fiscal diante da renúncia de receitas, o Poder Executivo determinou a elevação da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os cigarros. O tributo saltará de 2,25% para 3,5%, elevando simultaneamente o preço mínimo da carteira de R$ 6,50 para R$ 7,50. Além do suporte ao setor aéreo, o pacote governamental engloba uma série de subsídios voltados ao diesel e ao gás de cozinha.

No caso do diesel, foi instituída uma subvenção de R$ 1,20 por litro para o produto importado, com o custo da medida, estimado em até R$ 4 bilhões, sendo rateado entre a União e os estados. O diesel produzido em território nacional também contará com um subsídio de R$ 0,80 por litro, com impacto mensal projetado em R$ 3 bilhões. Em ambas as modalidades, as empresas beneficiadas ficam obrigadas a repassar a desoneração ao consumidor final.

As ações contemplam ainda o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), que terá um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, visando equalizar os preços com a produção nacional e proteger o orçamento das famílias de baixa renda. Complementarmente, o governo anunciou a disponibilização de R$ 9 bilhões em linhas de crédito para as empresas aéreas, com operações viabilizadas por meio do BNDES e do Fundo Nacional de Aviação Civil.