RASÍLIA – O Governo federal anunciou nesta terça-feira (23) um pacote de ações voltado às pessoas em situação de rua, com investimentos superiores a R$ 130 milhões em áreas como saúde, assistência social, segurança pública, geração de renda e direitos humanos.


As medidas foram apresentadas durante cerimônia realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Segundo a pasta, o conjunto de iniciativas representa o maior volume de recursos já destinado à proteção e à inclusão desse público.

De acordo com o secretário-executivo do ministério, Ademar Borges, as ações foram construídas em parceria com outros órgãos da União, governos estaduais, municípios e entidades da sociedade civil.


Censo e assistência social

Entre os anúncios está o início das ações preparatórias para o primeiro Censo Nacional da população em situação de rua, que será realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


O Governo federal também formalizou uma parceria entre o Ministério da Justiça e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para ampliar a rede de atendimento especializada.


A iniciativa prevê investimento anual de R$ 50 milhões para integrar 263 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros-Pop) à Rede Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais).


Segundo o ministro Wellington Dias, a meta é garantir que as políticas públicas cheguem efetivamente às pessoas em situação de maior vulnerabilidade.


Segurança e alimentação

Outra medida anunciada foi a capacitação de 5.077 profissionais de segurança pública que atuam em contato direto com a população em situação de rua. O investimento previsto para a formação é de R$ 900 mil.


Durante o evento, o padre Júlio Lancellotti defendeu o combate à violência contra pessoas que vivem nas ruas e cobrou maior atuação dos órgãos responsáveis pela proteção de direitos.


O Governo federal também anunciou investimento de R$ 2,9 milhões para fortalecer as Cozinhas Solidárias. Os recursos serão utilizados na contratação e capacitação de 88 bolsistas que atuarão em ações ligadas à economia popular e solidária em todas as unidades da federação.


De acordo com o MDS, cerca de 15 milhões de refeições foram distribuídas pelo programa em 2025.


Saúde e moradia

Na área da saúde, o Ministério da Saúde informou que destinará R$ 120 milhões por ano para políticas voltadas à população em situação de rua.


A pasta também anunciou a ampliação das equipes do Consultório na Rua, serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) voltado ao atendimento dessa população. Atualmente, o programa conta com 333 equipes em funcionamento no país.


Durante a cerimônia, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, informou que o Governo federal está concluindo a regulamentação de uma reserva de unidades do programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua e mulheres vítimas de violência.


Plano Ruas Visíveis

Representantes de movimentos sociais aproveitaram o evento para defender o fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão social e o combate à chamada arquitetura hostil em espaços urbanos.


Ao final da cerimônia, Guilherme Boulos anunciou que o Governo federal prepara o lançamento da segunda edição do Plano Nacional Ruas Visíveis, iniciativa destinada a ampliar o acesso a direitos e reduzir as vulnerabilidades enfrentadas pela população em situação de rua.