O Ministério da Fazenda informou nesta quarta-feira (28) que vai usar recursos de fundos do governo para compensar a decisão que revogou o aumento na alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

🔎 O IOF é um tributo federal cobrado pelo governo sobre uma série de operações que envolvem dinheiro, como empréstimos, operações de câmbio, seguros e investimentos (compra e venda de títulos).

A ideia é resgatar R$ 1,4 bilhão de dois fundos — Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) (entenda mais abaixo).

Essa verba, segundo o governo, não estava comprometida, ou seja, pode ser sacada sem prejuízo ao funcionamento das operações dos fundos.

💲Segundo o Banco do Brasil, o FGO é um fundo que tem "por finalidade complementar as garantias necessárias à contratação de operações de crédito, concedidas pelas instituições financeiras cotistas, para médias empresas e microempreendedores individuais".

💲Já o FGEDUC "busca garantir parte do risco em operações de crédito educativo concedido pelos agentes financeiros mandatários do FNDE, no âmbito do (FIES)".


Entenda a alta de impostos

Na semana passada, o governo federal decidiu revogar o aumento da alíquota do IOF que havia sido anunciado para aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior. Com isso, a alíquota zero está mantida nestes casos.

Mas, a Fazenda prometeu se debruçar sobre alternativas que possam substituir esse aumento. Isso porque, o governo tenta acomodar as contas públicas par atingir a meta fiscal (de déficit zero, podendo chegar a um rombo de até R$ 31 bilhões).

A avaliação do setor financeiro é de que o equilíbrio das contas públicas, buscado pelo governo por meio do aumento de tributos, "não deve vir de aumento de impostos, sobretudo regulatórios [como o IOF]".

No pacote original, o governo havia estabelecido uma alíquota de 3,5% de IOF para diversas operações no exterior, incluindo:

Compras com cartões internacionais;

Remessas ao exterior;

Empréstimos externos de curto prazo;

Aplicações financeiras feitas por fundos brasileiros no exterior.

Com a revogação, os investimentos de fundos nacionais no exterior continuam com IOF zero, como vinha ocorrendo antes da nova regra.