A Câmara Municipal de Timbiras, na manhã deste sábado (03/03), se antecipou ao prazo final estabelecido em lei e entregou a sua prestação de contas referente ao exercício de 2017. O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), através do SPE (Sistema de Processamento Eletrônico) emitiu recibo certificando e garantindo o recebimento, dando ciência de que essa obrigação foi cumprida.
De responsabilidade do vereador Wilson Gonçalves Vieira, presidente da Câmara, as contas do exercício de 2017 foram umas das primeiras no estado do Maranhão a serem entregue ao TCE em formato eletrônico, cumprindo assim o que determina as Instruções Normativas referentes a estas questões.
As contas foram protocoladas quase um mês antes do encerramento do prazo estabelecido para o cumprimento dessa obrigação, sendo considerado assim um grande avanço em termos de entrega de prestações de contas de Câmaras Municipais.
Para Wilson Vieira, as modificações adotadas pelo TCE, além de se mostrarem perfeitamente viáveis, deveriam ser entendidas como um estímulo aos gestores que aplicam corretamente os recursos públicos. “Nossa preocupação é pensar não apenas o presente, mas trabalhar com vistas ao futuro para tornar a gestão pública mais eficiente”, destaca.
Um dos pontos fundamentais do SPE é o seu elevado nível de segurança. Para garantir a inviolabilidade dos dados, foi adotado o uso de assinatura digital baseado em certificado eletrônico emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada pelo Tribunal.