Projeto de Lei do Ver. Manoel que concede um dia de folga a servidores efetivos do município de Timbiras é sancionado. | Oitimba.com
Projeto de Lei do Ver. Manoel que concede um dia de folga a servidores efetivos do município de Timbiras é sancionado.
11/12/2017 às 21:21 (Atualizado em 13/01/2018 às 03:24)

O projeto de lei número 253/2017, de 03 de outubro de 2017 de autoria do vereador Manoel Batista, dispõe sobre a concessão de um dia de folga aos servidores públicos do município de Timbiras no dia do seu aniversário.

Veja o texto da lei sancionada pelo prefeito municipal, Dr. Antonio Borba:

Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder um dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários.

Parágrafo Único: Quando o aniversário do servidor coincidir com o final de semana, feriados e pontos facultativos, o mesmo, terá o direito de gozar esta folga no próximo dia útil.

Art. 2º. O Chefe do poder executivo e legislativo municipal tomará todas as providências necessárias para o comprimento desta lei.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caberá ao setor administrativo responsável controlar e fiscalizar o cumprimento do previsto na Lei, bem como observar antecipadamente o número de servidores beneficiados em cada mês, para providenciar, quando necessário, a substituição do aniversariante em suas funções, buscando não causar prejuízo ao serviço público.

Para o vereador Manoel, o projeto é a valorização do servidor que contribuí com o desenvolvimento coletivo.

“Minha motivação de apresentar a proposta foi presentear os servidores com essa oportunidade de aproveitar da melhor forma seu dia de aniversário, com seus familiares e amigos, além democratizar o direito da folga. Cuidar bem do nosso servidor é cuidar do nosso maior patrimônio e esse é um dos objetivos do nosso mandato”. Finalizou o vereador.

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