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Prefeitura de Timbiras é exemplo de transparência segundo Tribunal de Contas do Estado.

A prefeitura de Timbiras está entre as poucas do estado do Maranhão com situação regular junto ao TCE com relação à transparência. De acordo com levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado, das 217 prefeituras maranhenses somente 65 se adequaram à Lei de Transparência neste primeiro semestre de 2017. Isso representa que 70% das gestões municipais estão irregulares.

A procuradora de contas junto ao TCE, Dra. Flávia Gonzalez Leite, analisa situação do Executivo Municipal. De acordo com ela, os gestores se interessam em regularizar suas respectivas situações somente quando necessitam de benefícios, que são adquiridos com o aval do tribunal.

Para o município, estar em situação regular com a lei da Transparência significa poder adquirir certidões do Tribunal de Contas. Esses documentos são fundamentais quando a prefeitura estiver interessada em adquirir recursos por meio de convênios. Ou seja, a saúde financeira do município está em jogo.

A avaliação dos portais da transparência verifica o atendimento de quatro itens: Existência do sítio eletrônico; nome padrão (o portal da transparência do município deve ser encontrado a partir da busca pelo nome do sítio eletrônico do município); Tempo Real Atendido (prazo para a disponibilização da informação não poderá ser superior a 30 dias); e padrão mínimo de qualidade (análise refere-se à avaliação qualitativa e quantitativa das informações mínimas relativas aos atos praticados no decorrer da execução orçamentária e financeira).

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Toussaint Frazão

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