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85ª Zona Eleitoral poderá ser extinta e Cartório Eleitoral de Timbiras ser fechado.

O Tribunal Superior Eleitoral publicou na última terça-feira, 16, a regulamentação que trata sobre a extinção de zonas eleitorais no interior dos Estados, observando critérios gerais e demográficos. A regulamentação poderá culminar com a extinção da 85ª Zona Eleitoral e o fechamento do Cartório Eleitoral de Timbiras. Com isso, os eleitores de nosso município passariam a pertencer a outra zona eleitoral.

A Justiça Eleitoral estima ter uma economia de mais de R$ 1 milhão por mês e cerca de R$ 13 milhões ao ano. Além da economia, as mudanças, aprovadas pelo Plenário da Corte, têm como objetivo aprimorar o trabalho e otimizar os recursos das zonas, com foco na qualidade do atendimento ao eleitor brasileiro.

Segundo o texto da resolução, zonas eleitorais com densidade demográfica entre 15 e 30 habitantes por quilômetro quadrado, deverão ter pelo menos 20.000 eleitores. O município de Timbiras tem atualmente 17.740 eleitores e densidade demográfica de 18,83 habitantes por quilômetro quadrado, situação que coloca a 85ª zona eleitoral como uma das possíveis candidatas a ser extinta.

Se confirmado o fechamento desse importante departamento da justiça eleitoral de Timbiras, fica declarada a volta ao passado e mais uma vez a dependência do município de Codó, situação já vivida pela população timbirense por muitos anos no passado.

Acesse aqui a íntegra da Resolução do TSE.

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Juiz concede liminar em Ação Civil Pública do MP e suspende resultado do Processo Seletivo da Prefeitura de Timbiras.

O Juiz da Comarca de Timbiras, Dr. Carlos Eduardo Arruda Mont’Alverne, na tarde de 18/05/2017, suspendeu o Processo Seletivo Simplificado 001/2017 da Prefeitura de Timbiras, que tinha por objetivo a contratação temporária de servidores para atender às necessidades nas mais diversas áreas da administração pública municipal.

A decisão liminar foi emitida em resposta à Ação Civil Pública do Ministério Público local, ajuizada em 09/05/2017, ou seja, antes da divulgação do resultado parcial que aconteceu no dia 12/05/2017.

O Ministério Público em sua ação não questiona a legalidade do resultado parcial, mas sim, a necessidade de se realizar concurso público.

A prefeitura terá o prazo 30 dias para contestar o resultado da ação.

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Dr. Antonio Borba participou da 20ª Marcha dos Prefeitos que pediu renegociação de dívidas previdenciárias

Dr. Antonio Borba, esteve em Brasília nesta semana e participou da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos que aconteceu na terça-feira passada (16) na capital federal. A necessidade de mais financiamento foi uma das principais reivindicações do encontro, que reuniu milhares de prefeitos.

Como ocorre todos os anos, os administradores municipais apresentaram demandas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O parcelamento das dívidas previdenciárias foi um dos tópicos prioritários no Congresso Nacional, mas que poderá ser resolvido em conjunto com o governo federal. Entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defenderam a revisão dos débitos previdenciários, já que, de acordo com ela, há cobranças indevidas a despeito de decisão recente do Supremo Tribunal Federal.

Também entre os parlamentares foi feito um trabalho de convencimento, não apenas nesta semana, para que derrubassem o veto do presidente Michel Temer sobre a redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) em algumas movimentações. Ao vetar a medida, o Planalto impediu a redistribuição aos municípios dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde.

Receber ajuda para o pagamento do Piso Nacional do Magistério era também solicitação dos prefeitos ao Poder Executivo. Sancionada em 2008, a lei que estipula um salário mínimo para os professores em início de carreira prevê que o governo federal coopere tecnicamente com os municípios. De acordo com a CNM, é preciso haver um complemento para a garantia do piso.

O financiamento foi a principal pauta das reivindicações também em outras áreas. Os participantes da marcha pediram os reajustes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do atual incentivo para custeio das unidades de Pronto Atendimento (UPAs)